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Ceará consegue autorização para isentar ICMS do capacete Elmo

02/03/2021 - 12h03

Após articulação da Secretaria da Fazenda, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, com abrangência em todo o território brasileiro, proposta do Governo do Ceará para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o capacete de respiração assistida Elmo. A decisão foi tomada na sexta-feira (26/2) durante reunião extraordinária virtual do Conselho, que reúne secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

A deliberação do colegiado compreende todas as operações de aquisição interna (dentro do próprio estado) e interestadual, incluindo o transporte do produto e suas peças. A medida é válida para todas as unidades da Federação. Também foi aprovado o Convênio 32/21, que isenta de ICMS as vacinas e os insumos destinados à fabricação do imunizante contra a Covid-19, bem como as prestações de serviço de transporte desses itens.

O diretor regional do SENAI Ceará, Paulo André Holanda, disse que já ficou extremamente feliz com a aprovação da isenção pelo Confaz. "Isso demonstra a grandeza do Governo do Estado, por meio do governador Camilo Santana, em dar sua contribuição num momento tão importante e decisivo por conta da pandemia. Ganha a população, ganha o povo brasileiro", destaca.

Sobre o Elmo
O capacete de respiração assistida Elmo, desenvolvido no Ceará, é produzido e comercializado pela iniciativa privada, conforme aval da Anvisa concedido em outubro de 2020. Criado por meio de força-tarefa público-privada entre Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Federal do Ceará (UFC), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Ceará), o equipamento é distribuído pela Sesa a partir da solicitação de gestores das unidades da rede pública de saúde de todo o Ceará.

*Com informações do Governo do Estado

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