As atividades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) são financiadas em parte por recursos oriundos das indústrias contribuintes. Essa arrecadação pode ocorrer de duas formas: Direta (quando é firmado convênio diretamente com a empresa) ou Indireta (quando a contribuição é arrecadada pela Receita Federal).

A maior parte dessas receitas retornam à sociedade e, principalmente, às contribuintes através realização de cursos e serviços gratuitos*, conforme previsão regimental.

Todas as matrículas em cursos de Aprendizagem Industrial do SENAI Ceará são ofertadas gratuitamente para atender às necessidades das indústrias contribuintes e do trabalhador. É uma modalidade de curso regida por normas como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Art. 429, a Lei Nº 10.097/2020 e o Decreto 5.598/2005.

O Programa de Aprendizagem Industrial muitas vezes possibilita o acesso ao primeiro emprego formal e possui previsão de aulas teóricas e práticas associada à uma carga horária de vivência profissional em indústrias ou instituições parceiras.
 

COMO INGRESSAR NUM CURSO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DO SENAI?

As indústrias contribuintes realizam processo seletivo de seus aprendizes, conforme perfil desejado e atendendo ao que preconiza a legislação, e os indicam para matrícula no curso a ser realizado pelo SENAI. O jovem precisa:

• Ter 14 anos de idade para ingressar e até 24 anos quando da previsão de conclusão do curso. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade.
• Estar cursando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, EJA ou já ter concluído Ensino Médio. Por isso, não podem ter abandonado os estudos regulares.

 

COMO FUNCIONA?

• 6 horas é a jornada máxima ao dia destinada à realização das atividades, somadas as teóricas e práticas, para quem não concluiu o Ensino Fundamental, e, caso já tenha concluído, o máximo é 8 horas.
• Até 2 anos é a duração do curso, podendo ser maior para pessoas com deficiência.
• Os aprendizes possuem contrato de trabalho especial, com prazo determinado, e têm os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os demais trabalhadores, como férias, 13º salário, vale-transporte e FGTS.

 

POR QUÊ A INDÚSTRIA DEVE CONTRATA APRENDIZES?

A contratação é obrigatória para empresas de qualquer natureza, mas opcional para micro e pequenas ou enquadradas no SIMPLES.

Após a conclusão do curso, a indústria tem a vantagem de contratar profissionais qualificados, com vivência prática e demais características que já atendam às suas especificidades organizacionais.

O SENAI Ceará pode ofertar cursos desenvolvidos sob medida, customizados para atender às necessidades da indústria.

 

COMO A INDÚSTRIA PODE SOLICITAR O ATENDIMENTO? 

Através do e-mail aprendizagem.industrial.ce@sfiec.org.br

 

* Saiba mais sobre os atendimentos realizados através da gratuidade regimental clicando aqui.